MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria MAPA nº 381, de 28 de maio de 2009, na Instrução Normativa MAPA nº 16, de 24 de maio de 2010, e o que consta do Processo nº 21000.009790/2007-43, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a análise sensorial do café torrado em grão e café torrado e moído, disposta na Instrução Normativa MAPA n° 16, de 24 de maio de 2010, somente será exigida após 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
WAGNER ROSSI
D.O.U., 23/02/2011 - Seção 1