MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2014
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º Incluir os municípios de Morro do Chapéu, Mucugê e Rio de Contas, no item 5 da portaria nº 330, de 29 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2010, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de uva no Estado da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SENERI KERNBEIS PALUDO
D.O.U., 18/08/2014 - Seção 1