Sistema Integrado de Legislação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

PORTARIA Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2014

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008

e de 31 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Na Portaria nº 197, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2013, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de trigo de sequeiro no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2013/2014, no item 5. RELAÇÃO DOS MUNICIPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, substituir as tabelas de períodos de semeadura, que passam a vigorar conforme abaixo.

Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação.

SERENI KERNBEIS PALUDO

ANEXO

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DOS GRUPOS I e II
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPOS 2 e 3
Aceguá	16 a 20
Água Santa	16 a 20
Agudo	14 a 20
Ajuricaba	15 a 20
Alecrim	13 a 17
Alegrete	15 a 20
Alegria	13 a 20
Almirante Tamandaré do Sul	15 a 20
Alpestre	13 a 20
Alto Alegre	15 a 20
Alto Feliz	16 a 20
Amaral Ferrador	15 a 20
Ametista do Sul	13 a 20
André da Rocha	17 a 21
Anta Gorda	16 a 20
Antônio Prado	17 a 21
Arambaré	14 a 20
Araricá	16 a 20
Aratiba	15 a 20
Arroio do Meio	14 a 20
Arroio do Padre	14 a 20
Arroio do Tigre	15 a 20
Arroio dos Ratos	14 a 20
Arroio Grande	14 a 20
Arvorezinha	16 a 20
Augusto Pestana	15 a 20
Áurea	17 a 21
Bagé	16 a 20
Barão	16 a 20
Barão de Cotegipe	17 a 21
Barão do Triunfo	14 a 20
Barra do Guarita	13 a 20
Barra do Quaraí	15 a 20
Barra do Ribeiro	14 a 20
Barra do Rio Azul	15 a 20
Barra Funda	15 a 20
Barracão	17 a 21
Barros Cassal	16 a 20
Benjamin Constant do Sul	15 a 20
Bento Gonçalves	17 a 21
Boa Vista das Missões	15 a 20
Boa Vista do Buricá	13 a 17
Boa Vista do Cadeado	15 a 20
Boa Vista do Incra	15 a 20
Boa Vista do Sul	16 a 20
Bom Jesus	20 a 21
Bom Princípio	16 a 20
Bom Progresso	13 a 20
Bom Retiro do Sul	14 a 20
Boqueirão do Leão	15 a 20
Bossoroca	13 a 20
Bozano	15 a 20
Braga	13 a 20
Brochier	16 a 20
Butiá	14 a 20
Caçapava do Sul	15 a 20
Cacequi	15 a 20
Cachoeira do Sul	14 a 20
Cachoeirinha	14 a 20
Cacique Doble	17 a 21
Caibaté	13 a 20
Caiçara	13 a 20
Camaquã	14 a 20
Camargo	16 a 20
Cambará do Sul	20 a 21
Campestre da Serra	20 a 21
Campina das Missões	13 a 17
Campinas do Sul	16 a 20
Campo Bom	15 a 20
Campo Novo	13 a 20
Campos Borges	15 a 20
Candelária	14 a 20
Cândido Godói	13 a 17
Candiota	16 a 20
Canela	17 a 21
Canguçu	15 a 20
Canoas	14 a 20
Canudos do Vale	15 a 20
Capão Bonito do Sul	17 a 21
Capão do Cipó	14 a 20
Capão do Leão	14 a 20
Capela de Santana	14 a 20
Capitão	16 a 20
Carazinho	15 a 20
Carlos Barbosa	16 a 20
Carlos Gomes	17 a 21
Casca	16 a 20
Caseiros	17 a 21
Catuípe	15 a 20
Caxias do Sul	17 a 21
Centenário	17 a 21
Cerrito	14 a 20
Cerro Branco	14 a 20
Cerro Grande	15 a 20
Cerro Grande do Sul	14 a 20
Cerro Largo	13 a 20
Chapada	15 a 20
Charqueadas	14 a 20
Charrua	17 a 21
Chiapeta	15 a 20
Chuvisca	14 a 20
Ciríaco	16 a 20
Colinas	14 a 20
Colorado	15 a 20
Condor	15 a 20
Constantina	15 a 20
Coqueiro Baixo	16 a 20
Coqueiros do Sul	15 a 20
Coronel Barros	15 a 20
Coronel Bicaco	15 a 20
Coronel Pilar	16 a 20
Cotiporã	16 a 20
Coxilha	16 a 20
Crissiumal	13 a 17
Cristal	14 a 20
Cristal do Sul	13 a 20
Cruz Alta	15 a 20
Cruzaltense	16 a 20
Cruzeiro do Sul	14 a 20
David Canabarro	17 a 21
Derrubadas	13 a 20
Dezesseis de Novembro	13 a 17
Dilermando de Aguiar	14 a 20
Dois Irmãos	16 a 20
Dois Irmãos das Missões	14 a 20
Dois Lajeados	16 a 20
Dom Feliciano	14 a 17
Dom Pedrito	16 a 20
Dona Francisca	14 a 20
Doutor Maurício Cardoso	13 a 17
Doutor Ricardo	16 a 20
Eldorado do Sul	14 a 20
Encantado	16 a 20
Encruzilhada do Sul	15 a 20
Engenho Velho	15 a 20
Entre-Ijuís	15 a 20
Entre Rios do Sul	15 a 20
Erebango	17 a 21
Erechim	17 a 21
Ernestina	16 a 20
Erval Grande	15 a 20
Erval Seco	13 a 20
Esmeralda	17 a 21
Esperança do Sul	13 a 20
Espumoso	15 a 20
Estação	16 a 20
Estância Velha	14 a 20
Esteio	14 a 20
Estrela	14 a 20
Estrela Velha	15 a 20
Eugênio de Castro	15 a 20
Fagundes Varela	16 a 20
Farroupilha	17 a 21
Faxinal do Soturno	14 a 20
Faxinalzinho	15 a 20
Fazenda Vilanova	14 a 20
Feliz	16 a 20
Flores da Cunha	17 a 21
Floriano Peixoto	17 a 21
Fontoura Xavier	16 a 20
Formigueiro	14 a 20
Forquetinha	15 a 20
Fortaleza dos Valos	15 a 20
Frederico Westphalen	13 a 20
Garibaldi	16 a 21
Garruchos	13 a 17
Gaurama	17 a 21
General Câmara	14 a 20
Gentil	16 a 20
Getúlio Vargas	17 a 21
Giruá	13 a 20
Glorinha	14 a 20
Gramado	17 a 21
Gramado dos Loureiros	15 a 20
Gramado Xavier	15 a 20
Gravataí	14 a 20
Guabiju	17 a 21
Guaíba	14 a 20
Guaporé	16 a 20
Guarani das Missões	13 a 20
Harmonia	16 a 20
Herval	16 a 20
Herveiras	15 a 20
Horizontina	13 a 17
Hulha Negra	16 a 20
Humaitá	13 a 20
Ibarama	15 a 20
Ibiaçá	17 a 21
Ibiraiaras	17 a 21
Ibirapuitã	16 a 20
Ibirubá	15 a 20
Igrejinha	17 a 21
Ijuí	15 a 20
Ilópolis	16 a 20
Imigrante	16 a 20
Independência	13 a 20
Inhacorá	13 a 20
Ipê	20 a 21
Ipiranga do Sul	16 a 20
Iraí	13 a 20
Itaara	14 a 20
Itacurubi	13 a 20
Itapuca	16 a 20
Itaqui	13 a 17
Itatiba do Sul	15 a 20
Ivorá	14 a 20
Ivoti	16 a 20
Jaboticaba	15 a 20
Jacuizinho	15 a 20
Jacutinga	16 a 20
Jaguarão	14 a 20
Jaguari	14 a 20
Jaquirana	20 a 21
Jari	14 a 20
Jóia	15 a 20
Júlio de Castilhos	15 a 20
Lagoa Bonita do Sul	15 a 20
Lagoa dos Três Cantos	15 a 20
Lagoa Vermelha	17 a 21
Lagoão	15 a 20
Lajeado	14 a 20
Lajeado do Bugre	15 a 20
Lavras do Sul	16 a 20
Liberato Salzano	15 a 20
Lindolfo Collor	16 a 20
Linha Nova	16 a 20
Maçambara	13 a 17
Machadinho	16 a 20
Manoel Viana	14 a 20
Maratá	16 a 20
Marau	16 a 20
Marcelino Ramos	16 a 20
Mariana Pimentel	14 a 20
Mariano Moro	16 a 20
Marques de Souza	15 a 20
Mata	14 a 20
Mato Castelhano	16 a 20
Mato Leitão	14 a 20
Mato Queimado	13 a 20
Maximiliano de Almeida	16 a 20
Minas do Leão	14 a 20
Miraguaí	13 a 20
Montauri	16 a 20
Monte Alegre dos Campos	20 a 21
Monte Belo do Sul	16 a 20
Montenegro	14 a 20
Mormaço	16 a 20
Morro Redondo	14 a 20
Morro Reuter	17 a 21
Muçum	16 a 20
Muitos Capões	20 a 21
Muliterno	17 a 21
Não-Me-Toque	15 a 20
Nicolau Vergueiro	16 a 20
Nonoai	15 a 20
Nova Alvorada	16 a 20
Nova Araçá	16 a 20
Nova Bassano	16 a 20
Nova Boa Vista	15 a 20
Nova Bréscia	16 a 20
Nova Candelária	13 a 17
Nova Esperança do Sul	14 a 20
Nova Hartz	16 a 20
Nova Pádua	17 a 21
Nova Palma	14 a 20
Nova Petrópolis	17 a 21
Nova Prata	17 a 21
Nova Ramada	15 a 20
Nova Roma do Sul	17 a 21
Nova Santa Rita	14 a 20
Novo Barreiro	15 a 20
Novo Cabrais	14 a 20
Novo Hamburgo	14 a 20
Novo Machado	13 a 17
Novo Tiradentes	15 a 20
Novo Xingu	15 a 20
Paim Filho	17 a 21
Palmeira das Missões	15 a 20
Palmitinho	13 a 20
Panambi	15 a 20
Pantano Grande	14 a 20
Paraí	16 a 20
Paraíso do Sul	14 a 20
Pareci Novo	16 a 20
Parobé	16 a 20
Passa Sete	15 a 20
Passo do Sobrado	14 a 20
Passo Fundo	16 a 20
Paulo Bento	17 a 21
Paverama	14 a 20
Pedras Altas	16 a 20
Pedro Osório	14 a 20
Pejuçara	15 a 20
Pelotas	14 a 20
Picada Café	17 a 21
Pinhal	15 a 20
Pinhal da Serra	17 a 21
Pinhal Grande	15 a 20
Pinheirinho do Vale	13 a 20
Pinheiro Machado	17 a 21
Pinto Bandeira	17 a 21
Pirapó	13 a 17
Piratini	16 a 20
Planalto	13 a 20
Poço das Antas	16 a 20
Pontão	16 a 20
Ponte Preta	16 a 21
Portão	14 a 20
Porto Lucena	13 a 17
Porto Mauá	13 a 17
Porto Vera Cruz	13 a 17
Porto Xavier	13 a 17
Pouso Novo	15 a 20
Presidente Lucena	16 a 20
Progresso	15 a 20
Protásio Alves	17 a 21
Putinga	16 a 20
Quaraí	15 a 20
Quatro Irmãos	16 a 21
Quevedos	14 a 20
Quinze de Novembro	15 a 20
Redentora	13 a 20
Relvado	16 a 20
Restinga Seca	14 a 20
Rio dos Índios	13 a 20
Rio Pardo	14 a 20
Riozinho	14 a 20
Roca Sales	16 a 20
Rodeio Bonito	14 a 20
Rolador	13 a 20
Rolante	14 a 20
Ronda Alta	15 a 20
Rondinha	15 a 20
Roque Gonzales	13 a 17
Rosário do Sul	15 a 20
Sagrada Família	15 a 20
Saldanha Marinho	15 a 20
Salto do Jacuí	15 a 20
Salvador das Missões	13 a 20
Salvador do Sul	16 a 20
Sananduva	17 a 21
Santa Bárbara do Sul	15 a 20
Santa Cecília do Sul	17 a 21
Santa Clara do Sul	15 a 20
Santa Cruz do Sul	14 a 20
Santa Margarida do Sul	15 a 20
Santa Maria	14 a 20
Santa Maria do Herval	17 a 21
Santa Rosa	13 a 17
Santa Tereza	16 a 20
Santana da Boa Vista	15 a 20
Santana do Livramento	15 a 20
Santiago	14 a 20
Santo Ângelo	15 a 20
Santo Antônio da Patrulha	14 a 20
Santo Antônio das Missões	13 a 17
Santo Antônio do Palma	16 a 20
Santo Antônio do Planalto	15 a 20
Santo Augusto	15 a 20
Santo Cristo	13 a 17
Santo Expedito do Sul	17 a 21
São Borja	13 a 17
São Domingos do Sul	16 a 20
São Francisco de Assis	14 a 20
São Francisco de Paula	20 a 21
São Gabriel	15 a 20
São Jerônimo	14 a 20
São João da Urtiga	17 a 21
São João do Polêsine	14 a 20
São Jorge	17 a 21
São José das Missões	15 a 20
São José do Herval	16 a 20
São José do Hortêncio	16 a 20
São José do Inhacorá	13 a 17
São José do Ouro	17 a 21
São José do Sul	16 a 20
São José dos Ausentes	20 a 21
São Leopoldo	14 a 20
São Lourenço do Sul	14 a 20
São Luiz Gonzaga	13 a 20
São Marcos	17 a 21
São Martinho	13 a 20
São Martinho da Serra	14 a 20
São Miguel das Missões	14 a 20
São Nicolau	13 a 17
São Paulo das Missões	13 a 17
São Pedro da Serra	16 a 20
São Pedro das Missões	15 a 20
São Pedro do Butiá	13 a 20
São Pedro do Sul	14 a 20
São Sebastião do Caí	16 a 20
São Sepé	14 a 20
São Valentim	16 a 21
São Valentim do Sul	16 a 20
São Valério do Sul	14 a 20
São Vendelino	16 a 20
São Vicente do Sul	14 a 20
Sapiranga	16 a 20
Sapucaia do Sul	14 a 20
Sarandi	15 a 20
Seberi	13 a 20
Sede Nova	13 a 20
Segredo	15 a 20
Selbach	15 a 20
Senador Salgado Filho	13 a 20
Sentinela do Sul	14 a 20
Serafina Corrêa	16 a 20
Sério	15 a 20
Sertão	16 a 20
Sertão Santana	14 a 20
Sete de Setembro	13 a 20
Severiano de Almeida	16 a 20
Silveira Martins	14 a 20
Sinimbu	15 a 20
Sobradinho	15 a 20
Soledade	16 a 20
Tabaí	14 a 20
Tapejara	17 a 21
Tapera	15 a 20
Tapes	14 a 20
Taquara	14 a 20
Taquari	14 a 20
Taquaruçu do Sul	13 a 20
Tenente Portela	13 a 20
Teutônia	15 a 20
Tio Hugo	16 a 20
Tiradentes do Sul	13 a 20
Toropi	14 a 20
Travesseiro	15 a 20
Três Arroios	17 a 21
Três Coroas	17 a 21
Três de Maio	13 a 17
Três Palmeiras	15 a 20
Três Passos	13 a 20
Trindade do Sul	15 a 20
Triunfo	14 a 20
Tucunduva	13 a 17
Tunas	15 a 20
Tupanci do Sul	17 a 21
Tupanciretã	15 a 20
Tupandi	16 a 20
Tuparendi	13 a 17
Turuçu	14 a 20
Ubiretama	13 a 20
União da Serra	16 a 20
Unistalda	14 a 20
Uruguaiana	15 a 20
Vacaria	20 a 21
Vale do Sol	14 a 20
Vale Real	16 a 20
Vale Verde	14 a 20
Vanini	17 a 20
Venâncio Aires	14 a 20
Vera Cruz	14 a 20
Veranópolis	17 a 21
Vespasiano Correa	16 a 20
Viadutos	16 a 20
Vicente Dutra	13 a 20
Victor Graeff	16 a 20
Vila Flores	17 a 21
Vila Lângaro	16 a 20
Vila Maria	16 a 20
Vila Nova do Sul	15 a 20
Vista Alegre	13 a 20
Vista Alegre do Prata	16 a 20
Vista Gaúcha	13 a 20
Vitória das Missões	15 a 20
Westfália	16 a 20

MUNICÍPIOS	PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES GRUPO III
MUNICÍPIOS	SOLOS TIPOS 2 e 3
Aceguá	14 a 17
Água Santa	14 a 17
Agudo	12 a 15
Ajuricaba	13 a 16
Alecrim	11 a 14
Alegrete	13 a 16
Alegria	11 a 15
Almirante Tamandaré do Sul	13 a 16
Alpestre	11 a 15
Alto Alegre	13 a 16
Alto Feliz	14 a 17
Amaral Ferrador	13 a 16
Ametista do Sul	11 a 15
André da Rocha	15 a 20
Anta Gorda	14 a 17
Antônio Prado	15 a 20
Arambaré	12 a 15
Araricá	14 a 17
Aratiba	13 a 16
Arroio do Meio	12 a 17
Arroio do Padre	12 a 15
Arroio do Tigre	13 a 16
Arroio dos Ratos	12 a 15
Arroio Grande	12 a 15
Arvorezinha	14 a 17
Augusto Pestana	13 a 16
Áurea	15 a 20
Bagé	14 a 17
Barão	14 a 17
Barão de Cotegipe	15 a 20
Barão do Triunfo	12 a 15
Barra do Guarita	11 a 15
Barra do Quaraí	13 a 16
Barra do Ribeiro	12 a 15
Barra do Rio Azul	13 a 16
Barra Funda	13 a 16
Barracão	15 a 20
Barros Cassal	14 a 17
Benjamin Constant do Sul	13 a 16
Bento Gonçalves	15 a 20
Boa Vista das Missões	13 a 16
Boa Vista do Buricá	11 a 14
Boa Vista do Cadeado	13 a 16
Boa Vista do Incra	13 a 16
Boa Vista do Sul	14 a 17
Bom Jesus	16 a 20
Bom Princípio	14 a 17
Bom Progresso	11 a 15
Bom Retiro do Sul	12 a 15
Boqueirão do Leão	13 a 16
Bossoroca	11 a 15
Bozano	13 a 16
Braga	11 a 15
Brochier	14 a 17
Butiá	12 a 15
Caçapava do Sul	13 a 17
Cacequi	13 a 16
Cachoeira do Sul	12 a 15
Cachoeirinha	12 a 15
Cacique Doble	15 a 20
Caibaté	11 a 15
Caiçara	11 a 15
Camaquã	12 a 15
Camargo	14 a 17
Cambará do Sul	16 a 20
Campestre da Serra	16 a 20
Campina das Missões	11 a 14
Campinas do Sul	14 a 17
Campo Bom	12 a 17
Campo Novo	11 a 15
Campos Borges	13 a 16
Candelária	12 a 15
Cândido Godói	11 a 14
Candiota	14 a 17
Canela	15 a 20
Canguçu	13 a 17
Canoas	12 a 15
Canudos do Vale	13 a 16
Capão Bonito do Sul	15 a 20
Capão do Cipó	12 a 15
Capão do Leão	12 a 15
Capela de Santana	12 a 15
Capitão	14 a 17
Carazinho	13 a 16
Carlos Barbosa	14 a 17
Carlos Gomes	15 a 20
Casca	14 a 17
Caseiros	15 a 20
Catuípe	13 a 16
Caxias do Sul	15 a 20
Centenário	15 a 20
Cerrito	12 a 15
Cerro Branco	12 a 15
Cerro Grande	13 a 16
Cerro Grande do Sul	12 a 15
Cerro Largo	11 a 15
Chapada	13 a 16
Charqueadas	12 a 15
Charrua	15 a 20
Chiapeta	13 a 16
Chuvisca	12 a 15
Ciríaco	14 a 17
Colinas	12 a 17
Colorado	13 a 16
Condor	13 a 16
Constantina	13 a 16
Coqueiro Baixo	14 a 17
Coqueiros do Sul	13 a 16
Coronel Barros	13 a 16
Coronel Bicaco	13 a 16
Coronel Pilar	14 a 17
Cotiporã	14 a 17
Coxilha	14 a 17
Crissiumal	11 a 14
Cristal	12 a 15
Cristal do Sul	11 a 15
Cruz Alta	13 a 16
Cruzaltense	14 a 17
Cruzeiro do Sul	12 a 15
David Canabarro	15 a 20
Derrubadas	11 a 15
Dezesseis de Novembro	11 a 14
Dilermando de Aguiar	12 a 15
Dois Irmãos	14 a 17
Dois Irmãos das Missões	12 a 15
Dois Lajeados	14 a 17
Dom Feliciano	12 a 15
Dom Pedrito	14 a 17
Dona Francisca	12 a 15
Doutor Maurício Cardoso	11 a 14
Doutor Ricardo	14 a 17
Eldorado do Sul	12 a 15
Encantado	14 a 17
Encruzilhada do Sul	13 a 17
Engenho Velho	13 a 16
Entre-Ijuís	13 a 16
Entre Rios do Sul	13 a 16
Erebango	15 a 20
Erechim	15 a 20
Ernestina	14 a 17
Erval Grande	13 a 16
Erval Seco	11 a 15
Esmeralda	15 a 20
Esperança do Sul	11 a 15
Espumoso	13 a 16
Estação	14 a 17
Estância Velha	12 a 15
Esteio	12 a 15
Estrela	12 a 15
Estrela Velha	13 a 16
Eugênio de Castro	13 a 16
Fagundes Varela	14 a 17
Farroupilha	15 a 20
Faxinal do Soturno	12 a 15
Faxinalzinho	13 a 16
Fazenda Vilanova	12 a 15
Feliz	14 a 17
Flores da Cunha	15 a 20
Floriano Peixoto	15 a 20
Fontoura Xavier	14 a 17
Formigueiro	12 a 15
Forquetinha	13 a 16
Fortaleza dos Valos	13 a 16
Frederico Westphalen	11 a 15
Garibaldi	14 a 17
Garruchos	11 a 14
Gaurama	15 a 20
General Câmara	12 a 15
Gentil	14 a 17
Getúlio Vargas	15 a 20
Giruá	11 a 15
Glorinha	12 a 15
Gramado	15 a 20
Gramado dos Loureiros	13 a 16
Gramado Xavier	13 a 16
Gravataí	12 a 15
Guabiju	15 a 20
Guaíba	12 a 15
Guaporé	14 a 17
Guarani das Missões	11 a 15
Harmonia	14 a 17
Herval	14 a 17
Herveiras	13 a 16
Horizontina	11 a 14
Hulha Negra	14 a 17
Humaitá	11 a 15
Ibarama	13 a 16
Ibiaçá	15 a 20
Ibiraiaras	15 a 20
Ibirapuitã	14 a 17
Ibirubá	13 a 16
Igrejinha	15 a 20
Ijuí	13 a 16
Ilópolis	14 a 17
Imigrante	14 a 17
Independência	11 a 15
Inhacorá	11 a 15
Ipê	16 a 20
Ipiranga do Sul	14 a 17
Iraí	11 a 15
Itaara	12 a 15
Itacurubi	11 a 15
Itapuca	14 a 17
Itaqui	11 a 14
Itatiba do Sul	13 a 16
Ivorá	12 a 15
Ivoti	14 a 17
Jaboticaba	13 a 16
Jacuizinho	13 a 16
Jacutinga	14 a 17
Jaguarão	12 a 15
Jaguari	12 a 15
Jaquirana	16 a 20
Jari	12 a 15
Jóia	13 a 16
Júlio de Castilhos	13 a 16
Lagoa Bonita do Sul	13 a 16
Lagoa dos Três Cantos	13 a 16
Lagoa Vermelha	15 a 20
Lagoão	13 a 16
Lajeado	12 a 15
Lajeado do Bugre	13 a 16
Lavras do Sul	14 a 17
Liberato Salzano	13 a 16
Lindolfo Collor	14 a 17
Linha Nova	14 a 17
Maçambara	11 a 14
Machadinho	14 a 17
Manoel Viana	12 a 15
Maratá	14 a 17
Marau	14 a 17
Marcelino Ramos	14 a 17
Mariana Pimentel	12 a 15
Mariano Moro	14 a 17
Marques de Souza	13 a 16
Mata	12 a 15
Mato Castelhano	14 a 17
Mato Leitão	12 a 15
Mato Queimado	11 a 15
Maximiliano de Almeida	14 a 17
Minas do Leão	12 a 15
Miraguaí	11 a 15
Montauri	14 a 17
Monte Alegre dos Campos	16 a 20
Monte Belo do Sul	14 a 17
Montenegro	12 a 15
Mormaço	14 a 17
Morro Redondo	12 a 15
Morro Reuter	15 a 20
Muçum	14 a 17
Muitos Capões	16 a 20
Muliterno	15 a 20
Não-Me-Toque	13 a 16
Nicolau Vergueiro	14 a 17
Nonoai	13 a 16
Nova Alvorada	14 a 17
Nova Araçá	14 a 17
Nova Bassano	14 a 17
Nova Boa Vista	13 a 16
Nova Bréscia	14 a 17
Nova Candelária	11 a 14
Nova Esperança do Sul	12 a 15
Nova Hartz	14 a 17
Nova Pádua	15 a 20
Nova Palma	12 a 15
Nova Petrópolis	15 a 20
Nova Prata	15 a 20
Nova Ramada	13 a 16
Nova Roma do Sul	15 a 20
Nova Santa Rita	12 a 15
Novo Barreiro	13 a 16
Novo Cabrais	12 a 15
Novo Hamburgo	12 a 15
Novo Machado	11 a 14
Novo Tiradentes	13 a 16
Novo Xingu	13 a 16
Paim Filho	15 a 20
Palmeira das Missões	13 a 16
Palmitinho	11 a 15
Panambi	13 a 16
Pantano Grande	12 a 15
Paraí	14 a 17
Paraíso do Sul	12 a 15
Pareci Novo	14 a 17
Parobé	14 a 17
Passa Sete	13 a 16
Passo do Sobrado	12 a 15
Passo Fundo	14 a 17
Paulo Bento	15 a 20
Paverama	12 a 15
Pedras Altas	14 a 17
Pedro Osório	12 a 15
Pejuçara	13 a 16
Pelotas	12 a 15
Picada Café	15 a 20
Pinhal	13 a 16
Pinhal da Serra	15 a 20
Pinhal Grande	13 a 16
Pinheirinho do Vale	11 a 15
Pinheiro Machado	15 a 20
Pinto Bandeira	15 a 20
Pirapó	11 a 14
Piratini	14 a 17
Planalto	11 a 15
Poço das Antas	14 a 17
Pontão	14 a 17
Ponte Preta	14 a 20
Portão	12 a 15
Porto Lucena	11 a 14
Porto Mauá	11 a 14
Porto Vera Cruz	11 a 14
Porto Xavier	11 a 14
Pouso Novo	13 a 17
Presidente Lucena	14 a 17
Progresso	13 a 16
Protásio Alves	15 a 20
Putinga	14 a 17
Quaraí	13 a 16
Quatro Irmãos	14 a 17
Quevedos	12 a 15
Quinze de Novembro	13 a 16
Redentora	11 a 15
Relvado	14 a 17
Restinga Seca	12 a 15
Rio dos Índios	11 a 15
Rio Pardo	12 a 15
Riozinho	12 a 15
Roca Sales	14 a 17
Rodeio Bonito	12 a 15
Rolador	11 a 15
Rolante	12 a 15
Ronda Alta	13 a 16
Rondinha	13 a 16
Roque Gonzales	11 a 14
Rosário do Sul	13 a 16
Sagrada Família	13 a 16
Saldanha Marinho	13 a 16
Salto do Jacuí	13 a 16
Salvador das Missões	11 a 15
Salvador do Sul	14 a 17
Sananduva	15 a 20
Santa Bárbara do Sul	13 a 16
Santa Cecília do Sul	15 a 20
Santa Clara do Sul	13 a 16
Santa Cruz do Sul	12 a 15
Santa Margarida do Sul	13 a 16
Santa Maria	12 a 15
Santa Maria do Herval	15 a 20
Santa Rosa	11 a 14
Santa Tereza	14 a 17
Santana da Boa Vista	13 a 17
Santana do Livramento	13 a 16
Santiago	12 a 15
Santo Ângelo	13 a 16
Santo Antônio da Patrulha	12 a 15
Santo Antônio das Missões	11 a 14
Santo Antônio do Palma	14 a 17
Santo Antônio do Planalto	13 a 16
Santo Augusto	13 a 16
Santo Cristo	11 a 14
Santo Expedito do Sul	15 a 20
São Borja	11 a 14
São Domingos do Sul	14 a 17
São Francisco de Assis	12 a 15
São Francisco de Paula	16 a 20
São Gabriel	13 a 16
São Jerônimo	12 a 15
São João da Urtiga	15 a 20
São João do Polêsine	12 a 15
São Jorge	15 a 20
São José das Missões	13 a 16
São José do Herval	14 a 17
São José do Hortêncio	14 a 17
São José do Inhacorá	11 a 14
São José do Ouro	15 a 20
São José do Sul	14 a 17
São José dos Ausentes	16 a 20
São Leopoldo	12 a 15
São Lourenço do Sul	12 a 15
São Luiz Gonzaga	11 a 15
São Marcos	15 a 20
São Martinho	11 a 15
São Martinho da Serra	12 a 15
São Miguel das Missões	12 a 15
São Nicolau	11 a 14
São Paulo das Missões	11 a 14
São Pedro da Serra	14 a 17
São Pedro das Missões	13 a 16
São Pedro do Butiá	11 a 15
São Pedro do Sul	12 a 15
São Sebastião do Caí	14 a 17
São Sepé	12 a 15
São Valentim	14 a 17
São Valentim do Sul	14 a 17
São Valério do Sul	12 a 15
São Vendelino	14 a 17
São Vicente do Sul	12 a 15
Sapiranga	14 a 17
Sapucaia do Sul	12 a 15
Sarandi	13 a 16
Seberi	11 a 15
Sede Nova	11 a 15
Segredo	13 a 16
Selbach	13 a 16
Senador Salgado Filho	11 a 15
Sentinela do Sul	12 a 15
Serafina Corrêa	14 a 17
Sério	13 a 16
Sertão	14 a 17
Sertão Santana	12 a 15
Sete de Setembro	11 a 15
Severiano de Almeida	14 a 17
Silveira Martins	12 a 15
Sinimbu	13 a 16
Sobradinho	13 a 16
Soledade	14 a 17
Tabaí	12 a 15
Tapejara	15 a 20
Tapera	13 a 16
Tapes	12 a 15
Taquara	12 a 15
Taquari	12 a 15
Taquaruçu do Sul	11 a 15
Tenente Portela	11 a 15
Teutônia	12 a 17
Tio Hugo	14 a 17
Tiradentes do Sul	11 a 15
Toropi	12 a 15
Travesseiro	13 a 17
Três Arroios	15 a 20
Três Coroas	15 a 20
Três de Maio	11 a 14
Três Palmeiras	13 a 16
Três Passos	11 a 15
Trindade do Sul	13 a 16
Triunfo	12 a 15
Tucunduva	11 a 14
Tunas	13 a 16
Tupanci do Sul	15 a 20
Tupanciretã	13 a 16
Tupandi	14 a 17
Tuparendi	11 a 14
Turuçu	12 a 15
Ubiretama	11 a 15
União da Serra	14 a 17
Unistalda	12 a 15
Uruguaiana	13 a 16
Vacaria	16 a 20
Vale do Sol	12 a 15
Vale Real	14 a 17
Vale Verde	12 a 15
Vanini	15 a 20
Venâncio Aires	12 a 15
Vera Cruz	12 a 15
Veranópolis	15 a 20
Vespasiano Correa	14 a 17
Viadutos	14 a 17
Vicente Dutra	11 a 15
Victor Graeff	14 a 17
Vila Flores	15 a 20
Vila Lângaro	14 a 17
Vila Maria	14 a 17
Vila Nova do Sul	13 a 16
Vista Alegre	11 a 15
Vista Alegre do Prata	14 a 17
Vista Gaúcha	11 a 15
Vitória das Missões	13 a 16
Westfália	14 a 17

D.O.U., 17/07/2014 - Seção 1