MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 206, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de novembro de 2011, e observado, no que couber, o contido nas
Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009,
da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da
União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão
2ª safra no Distrito Federal, ano-safra 2013/2014, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º
e entra em vigor na data de sua publicação.
NERI GELLER
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
Cultivado por pequenos e grandes produtores, em diversificados sistemas de produção e
em todas as regiões brasileiras, o feijoeiro comum (Phaseolus vulgaris L) reveste-se de
grande importância econômica e social. Pelas características de seu ciclo, é uma
cultura apropriada para compor desde sistemas agrícolas intensivos, altamente
tecnificados, até aqueles com menor uso tecnológico, principalmente de subsistência.
De acordo com dados do levantamento da CONAB de setembro de 2013, o Distrito Federal
deverá produzir 1,3 mil toneladas de feijão na 2ª safra 2013/2014.
A temperatura do ar tem grande influência na produção e produtividade do feijoeiro.
Temperaturas elevadas ou baixas, em especial no período de florescimento e
frutificação, são prejudiciais à cultura.
O rendimento do feijoeiro é também afetado pela condição hídrica do solo, sendo
que a deficiência hídrica pode reduzir a produtividade em diferentes proporções, de
acordo com as diferentes fases do ciclo da cultura, principalmente nos períodos de
florescimento e início de formação das vagens.
O excesso de chuvas durante o período de colheita é altamente prejudicial à cultura.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os períodos de semeadura, com
menor risco climático, para o cultivo do feijão 2ª safra no Distrito Federal.
A análise hídrica baseou-se em um modelo de balanço hídrico da cultura,
considerando-se as seguintes variáveis: déficit hídrico, precipitação pluvial,
evapotranspiração potencial, ciclos e fases fonológicas das cultivares, coeficiente de
cultura (Kc) e capacidade de água disponível dos solos.
O balanço hídrico foi realizado para períodos decendiais de semeadura. Para cada
período, fase fenológica e local da estação pluviométrica foram estimados os valores
do índice de satisfação da necessidade de água (ISNA), expresso pela relação ETr/ETm
(evapotranspiração real/evapotranspiração máxima).
Na análise térmica foram consideradas a temperatura média anual (Ta) e a Temperatura
média das máximas (Tmax).
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:
Grupo I (n < 80 dias);
Grupo II (80 dias < n < 95 dias); e
Grupo III (n > 95 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à
maturação fisiológica.
Foram estabelecidos os seguintes critérios de risco para o cultivo do feijão 2ª
safra em condições de baixo risco climático:
- ISNA > 0,60 na fase de florescimento/enchimento de grãos;
- Tmax < 30º C na fase de florescimento;
- Risco de geadas inferior a 20%.
O Distrito Federal foi considerado apto ao cultivo do feijão 2ª safra por apresentar
em, no mínimo, 20% de seu território, ISNA maior ou igual a 0,60 em, no mínimo, 80% dos
anos avaliados.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de feijão 2ª safra no Distrito Federal os solos dos tipos 1, 2
e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução
Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25
de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito
pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou
da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA
| Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
| Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 28 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
| Meses |
|
Janeiro |
|
Fevereiro |
|
Março |
|
|
Abril |
|
| Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
| Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
| Meses |
|
Maio |
|
|
Junho |
|
|
Julho |
|
|
Agosto |
|
| Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
| Datas |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 30 |
1º a 10 |
11 a 20 |
21 a 31 |
| Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores /mantenedores para o Distrito Federal, foram agrupadas conforme a seguir
especificado.
GRUPO I CATI: Carioca Precoce.
EMBRAPA: BRS RADIANTE e JALO PRECOCE.
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC Boreal e IAC Harmonia.
GRUPO II AGROPECUÁRIA TERRA ALTA S/S LTDA: TAA Bola Cheia.
EMBRAPA: APORÉ, BRS 7762 SUPREMO, BRS 9435 COMETA, BRS AGRESTE, BRS AMETISTA, BRS
ESPLENDOR, BRS ESTILO, BRS HORIZONTE, BRS MARFIM, BRS NOTÁ- VEL, BRS PITANGA, BRS PONTAL,
BRS REQUINTE, BRS TIMBÓ, BRS VALENTE, DIAMANTE NEGRO, EMGOPA 201 OURO, PÉROLA, RUDÁ e
XAMEGO.
INSTITUTO AGRONÔMICO - IAC: IAC Alvorada, IAC Diplomata e IAC Formoso.
GRUPO III EMBRAPA: BRS GRAFITE e BRS VEREDA.
FRANCISCO TERASAWA: FTS NATIVO.
FT PESQUISA E SEMENTES LTDA: FTS MAGNÍFICO e FTS SOBERANO.
Notas:
1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos
respectivos obtentores/mantenedores.
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a
legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711,
de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº
5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA SEMEADURA
| PERÍODOS DE SEMEADURA PARA
CULTIVARES DO GRUPO I |
| SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
| 1 a 4 |
1 a 5 |
1 a 6 |
| PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO
GRUPO II |
| SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
| 1 a 3 |
1 a 4 |
1 a 5 |
| PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO
GRUPO III |
| SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
| 1 a 3 |
1 a 3 |
1 a 4 |
D.O.U., 05/12/2013 - Seção 1