MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO RURAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO
PORTARIA Nº 234, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
O COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECUÁRIO, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelas Portarias nº 440, de 24 de outubro de 2005, publicada
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2005, e nº 17, de 6 de janeiro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2006, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola para a cultura de maracujá no Estado do
Maranhão, safra 2009, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para a safra definida no art. 1º e
entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO BRACALE
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O maracujá (Passiflora spp), planta originária da America tropical apresenta três
espécies economicamente importantes: o maracujá amarelo ou azedo (P. edulis Sims f.
flavicarpa Deg); o maracujá roxo (P. edulis Sims) e o maracujá doce (P. alata Ait).
Embora adaptado a varios ambientes, a produtividade do maracujazeiro é muito afetada
pela radiação solar, temperatura, número de horas de brilho solar e pela umidade do
solo.
A cultura desenvolve-se bem em regiões com altitudes entre 100 e 1.000 metros, com
temperatura média anual entre 20 e 32ºC e precipitação pluviométrica entre 1.200 mm e
1.900 mm, desde que bem distribuídos ao longo do ano.
Para entrar em floração e produção de frutos com ótimo aspecto, sabor e aroma, a
planta necessita de 11 horas de luz/dia, no mínimo. Ventos frios afetam o florescimento,
interferindo no vingamento dos frutos. Ventos quentes e secos causam murchamento e
diminuem a quantidade e qualidade dos frutos produzidos.
O maracujazeiro desenvolve-se melhor em solos areno-argilosos, profundos (maior que 60
cm) e bem drenados.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar os municípios aptos e os
períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do maracujá no Estado do
Maranhão.
Para essa identificação, foram considerados parâmetros térmicos, hídricos e
altitude local adotando-se os seguintes critérios para o cultivo em regime de sequeiro,
com baixo risco climático:
- temperatura média anual entre 21ºC e 26ºC;
- risco de geada menor que 20%;
- deficiência hídrica anual abaixo de 120 mm;
- precipitação total anual entre 1200 mm e 1900 mm
- altitude de plantio inferior a 1000 m.
Foram considerados aptos ao cultivo do maracujá os municípios que apresentaram, pelo
menos, 20% de sua superfície com altitude dentro do limite considerado e condições
térmicas e hídricas consoantes os critérios estabelecidos em, no mínimo, 80% dos anos
avaliados. Aqueles que apresentaram apenas as condições térmicas e de altitudes dentro
dos critérios estabelecidos, foram indicados somente com o uso de irrigação.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de maracujá no Estado os solos dos tipos 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de
outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação obrigatória, de acordo com a Lei 4.771/65 (Código
Florestal);
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito
pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou
da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
Datas |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
10 |
20 |
31 |
10 |
20 |
28 |
10 |
20 |
31 |
10 |
20 |
30 |
Meses |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
Datas |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
10 |
20 |
31 |
10 |
20 |
30 |
10 |
20 |
31 |
10 |
20 |
31 |
Meses |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
Datas |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
1º |
11 |
21 |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
a |
10 |
20 |
30 |
10 |
20 |
31 |
10 |
20 |
30 |
10 |
20 |
31 |
Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, para a cultura de
maracujá no Estado do Maranhão, as cultivares de maracujá registradas no Registro
Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as
recomendações dos respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
2) Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a
legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO
A relação de municípios do Estado do Maranhão aptos ao cultivo de maracujá foi
calcada em dados disponíveis por ocasião da sua elaboração. Se algum município mudou
de nome ou foi criado um novo, em razão de emancipação de um daqueles da listagem
abaixo, todas as indicações são idênticas às do município de origem, até que nova
relação o inclua formalmente.
O período de plantio indicado para cada município não será prorrogado ou
antecipado. No caso de ocorrer algum evento atípico que impeça o plantio nas épocas
indicadas, recomenda-se aos produtores não efetivarem a implantação da lavoura nesta
safra.
MUNICÍPIOS |
PLANTIO DE SEQUEIRO |
PERÍODOS DE PLANTIO |
SOLOS TIPO 2 e 3 |
Açailândia |
01 a 09 |
Afonso Cunha |
34 a 06 |
Alcântara |
07 a 15 |
Aldeias Altas |
01 a 09 |
Altamira do Maranhão |
01 a 09 |
Alto Alegre do Pindaré |
01 a 09 |
Alto Parnaíba |
34 a 06 |
Amarante do Maranhão |
01 a 09 |
Araguanã |
04 a 12 |
Arame |
01 a 09 |
Axixá |
04 a 12 |
Bacabeira |
04 a 09 |
Bacurituba |
04 a 09 |
Balsas |
31 a 03 |
Barão de Grajaú |
34 a 06 |
Barra do Corda |
01 a 09 |
Benedito Leite |
34 a 06 |
Bernardo do Mearim |
04 a 12 |
Bom Jardim |
04 a 12 |
Bom Jesus das Selvas |
04 a 12 |
Bom Lugar |
04 a 12 |
Brejo de Areia |
04 a 12 |
Buriti Bravo |
01 a 09 |
Buriticupu |
07 a 15 |
Buritirana |
01 a 09 |
Cachoeira Grande |
07 a 15 |
Cajapió |
07 a 12 |
Campestre do Maranhão |
04 a 12 |
Capinzal do Norte |
04 a 12 |
Carolina |
01 a 09 |
Centro do Guilherme |
04 a 12 |
Centro Novo do Maranhão |
04 a 12 |
Cidelândia |
01 a 09 |
Codó |
04 a 12 |
Coelho Neto |
04 a 12 |
Colinas |
01 a 09 |
Davinópolis |
01 a 09 |
Dom Pedro |
04 a 12 |
Esperantinópolis |
04 a 12 |
Estreito |
01 a 09 |
Feira Nova do Maranhão |
01 a 09 |
Fernando Falcão |
01 a 09 |
Formosa da Serra Negra |
01 a 09 |
Fortaleza dos Nogueiras |
34 a 06 |
Fortuna |
01 a 09 |
Gonçalves Dias |
04 a 12 |
Governador Archer |
04 a 12 |
Governador Edison Lobão |
01 a 09 |
Governador Eugênio Barros |
01 a 09 |
Governador Luiz Rocha |
01 a 09 |
Governador Nunes Freire |
07 a 15 |
Graça Aranha |
01 a 09 |
Grajaú |
01 a 09 |
Humberto de Campos |
04 a 12 |
Icatu |
04 a 12 |
Igarapé Grande |
04 a 12 |
Imperatriz |
01 a 09 |
Itaipava do Grajaú |
01 a 09 |
Itinga do Maranhão |
01 a 09 |
Jatobá |
01 a 09 |
Jenipapo dos Vieiras |
04 a 12 |
João Lisboa |
01 a 09 |
Joselândia |
04 a 12 |
Lago da Pedra |
04 a 12 |
Lago do Junco |
04 a 12 |
Lago dos Rodrigues |
04 a 12 |
Lagoa do Mato |
01 a 09 |
Lagoa Grande do Maranhão |
04 a 12 |
Lajeado Novo |
01 a 09 |
Loreto |
34 a 06 |
Maracaçumé |
04 a 12 |
Marajá do Sena |
04 a 12 |
Maranhãozinho |
04 a 12 |
Matinha |
04 a 12 |
Matões |
04 a 12 |
Mirador |
34 a 06 |
Miranda do Norte |
04 a 12 |
Montes Altos |
04 a 12 |
Morros |
07 a 15 |
Nova Colinas |
04 a 12 |
Nova Iorque |
01 a 09 |
Nova Olinda do Maranhão |
04 a 12 |
Olho d'Água das Cunhãs |
04 a 12 |
Olinda Nova do Maranhão |
07 a 15 |
Paço do Lumiar |
07 a 15 |
Paraibano |
01 a 09 |
Parnarama |
04 a 12 |
Passagem Franca |
01 a 09 |
Pastos Bons |
01 a 09 |
Paulo Ramos |
04 a 12 |
Pedro do Rosário |
04 a 12 |
Poção de Pedras |
01 a 09 |
Porto Franco |
04 a 12 |
Presidente Dutra |
01 a 09 |
Presidente Juscelino |
07 a 15 |
Presidente Médici |
04 a 12 |
Presidente Sarney |
07 a 15 |
Primeira Cruz |
07 a 15 |
Raposa |
07 a 15 |
Riachão |
34 a 06 |
Ribamar Fiquene |
04 a 12 |
Rosário |
04 a 12 |
Sambaíba |
34 a 06 |
Santa Filomena do Maranhão |
04 a 12 |
Santa Helena |
07 a 15 |
Santa Luzia |
04 a 12 |
Santa Luzia do Paruá |
04 a 12 |
Santa Rita |
04 a 12 |
Santo Amaro do Maranhão |
07 a 15 |
Santo Antônio dos Lopes |
04 a 12 |
São Domingos do Azeitão |
34 a 06 |
São Domingos do Maranhão |
01 a 09 |
São Félix de Balsas |
34 a 06 |
São Francisco do Brejão |
01 a 09 |
São Francisco do Maranhão |
34 a 06 |
São João do Carú |
04 a 12 |
São João do Paraíso |
04 a 12 |
São João do Soter |
04 a 12 |
São João dos Patos |
34 a 06 |
São José de Ribamar |
07 a 15 |
São José dos Basílios |
04 a 12 |
São Luís |
07 a 15 |
São Pedro da Água Branca |
01 a 09 |
São Pedro dos Crentes |
04 a 12 |
São Raimundo das Mangabeiras |
34 a 06 |
São Raimundo do Doca Bezerra |
04 a 12 |
São Roberto |
04 a 12 |
Senador Alexandre Costa |
04 a 12 |
Senador La Rocque |
01 a 09 |
Sítio Novo |
04 a 12 |
Sucupira do Norte |
01 a 09 |
Sucupira do Riachão |
34 a 06 |
Tasso Fragoso |
34 a 06 |
Tuntum |
04 a 12 |
Turilândia |
07 a 15 |
Viana |
04 a 12 |
Vila Nova dos Martírios |
01 a 09 |
Vitorino Freire |
04 a 12 |
Zé Doca |
04 a 12 |
MUNICÍPIOS |
PLANTIO IRRIGADO |
PERÍODOS DE PLANTIO |
SOLOS TIPO 2 e 3 |
Açailândia |
01 a 09 |
Afonso Cunha |
34 a 06 |
Alcântara |
07 a 15 |
Aldeias Altas |
01 a 09 |
Altamira do Maranhão |
01 a 09 |
Alto Alegre do Pindaré |
01 a 09 |
Alto Parnaíba |
34 a 06 |
Amarante do Maranhão |
01 a 09 |
Araguanã |
04 a 12 |
Arame |
01 a 09 |
Axixá |
04 a 12 |
Bacabeira |
04 a 09 |
Bacurituba |
04 a 09 |
Balsas |
31 a 03 |
Barão de Grajaú |
34 a 06 |
Barra do Corda |
01 a 09 |
Benedito Leite |
34 a 06 |
Bernardo do Mearim |
04 a 12 |
Bom Jardim |
04 a 12 |
Bom Jesus das Selvas |
04 a 12 |
Bom Lugar |
04 a 12 |
Brejo de Areia |
04 a 12 |
Buriti Bravo |
01 a 09 |
Buriticupu |
07 a 15 |
Buritirana |
01 a 09 |
Cachoeira Grande |
07 a 15 |
Cajapió |
07 a 12 |
Campestre do Maranhão |
04 a 12 |
Capinzal do Norte |
04 a 12 |
Carolina |
01 a 09 |
Centro do Guilherme |
04 a 12 |
Centro Novo do Maranhão |
04 a 12 |
Cidelândia |
01 a 09 |
Codó |
04 a 12 |
Coelho Neto |
04 a 12 |
Colinas |
01 a 09 |
Davinópolis |
01 a 09 |
Dom Pedro |
04 a 12 |
Esperantinópolis |
04 a 12 |
Estreito |
01 a 09 |
Feira Nova do Maranhão |
01 a 09 |
Fernando Falcão |
01 a 09 |
Formosa da Serra Negra |
01 a 09 |
Fortaleza dos Nogueiras |
34 a 06 |
Fortuna |
01 a 09 |
Gonçalves Dias |
04 a 12 |
Governador Archer |
04 a 12 |
Governador Edison Lobão |
01 a 09 |
Governador Eugênio Barros |
01 a 09 |
Governador Luiz Rocha |
01 a 09 |
Governador Nunes Freire |
07 a 15 |
Graça Aranha |
01 a 09 |
Grajaú |
01 a 09 |
Humberto de Campos |
04 a 12 |
Icatu |
04 a 12 |
Igarapé Grande |
04 a 12 |
Imperatriz |
01 a 09 |
Itaipava do Grajaú |
01 a 09 |
Itinga do Maranhão |
01 a 09 |
Jatobá |
01 a 09 |
Jenipapo dos Vieiras |
04 a 12 |
João Lisboa |
01 a 09 |
Joselândia |
04 a 12 |
Lago da Pedra |
04 a 12 |
Lago do Junco |
04 a 12 |
Lago dos Rodrigues |
04 a 12 |
Lagoa do Mato |
01 a 09 |
Lagoa Grande do Maranhão |
04 a 12 |
Lajeado Novo |
01 a 09 |
Loreto |
34 a 06 |
Maracaçumé |
04 a 12 |
Marajá do Sena |
04 a 12 |
Maranhãozinho |
04 a 12 |
Matinha |
04 a 12 |
Matões |
04 a 12 |
Mirador |
34 a 06 |
Miranda do Norte |
04 a 12 |
Montes Altos |
04 a 12 |
Morros |
07 a 15 |
Nova Colinas |
04 a 12 |
Nova Iorque |
01 a 09 |
Nova Olinda do Maranhão |
04 a 12 |
Olho d'Água das Cunhãs |
04 a 12 |
Olinda Nova do Maranhão |
07 a 15 |
Paço do Lumiar |
07 a 15 |
Paraibano |
01 a 09 |
Parnarama |
04 a 12 |
Passagem Franca |
01 a 09 |
Pastos Bons |
01 a 09 |
Paulo Ramos |
04 a 12 |
Pedro do Rosário |
04 a 12 |
Poção de Pedras |
01 a 09 |
Porto Franco |
04 a 12 |
Presidente Dutra |
01 a 09 |
Presidente Juscelino |
07 a 15 |
Presidente Médici |
04 a 12 |
Presidente Sarney |
07 a 15 |
Primeira Cruz |
07 a 15 |
Raposa |
07 a 15 |
Riachão |
34 a 06 |
Ribamar Fiquene |
04 a 12 |
Rosário |
04 a 12 |
Sambaíba |
34 a 06 |
Santa Filomena do Maranhão |
04 a 12 |
Santa Helena |
07 a 15 |
Santa Luzia |
04 a 12 |
Santa Luzia do Paruá |
04 a 12 |
Santa Rita |
04 a 12 |
Santo Amaro do Maranhão |
07 a 15 |
Santo Antônio dos Lopes |
04 a 12 |
São Domingos do Azeitão |
34 a 06 |
São Domingos do Maranhão |
01 a 09 |
São Félix de Balsas |
34 a 06 |
São Francisco do Brejão |
01 a 09 |
São Francisco do Maranhão |
34 a 06 |
São João do Carú |
04 a 12 |
São João do Paraíso |
04 a 12 |
São João do Soter |
04 a 12 |
São João dos Patos |
34 a 06 |
São José de Ribamar |
07 a 15 |
São José dos Basílios |
04 a 12 |
São Luís |
07 a 15 |
São Pedro da Água Branca |
01 a 09 |
São Pedro dos Crentes |
04 a 12 |
São Raimundo das Mangabeiras |
34 a 06 |
São Raimundo do Doca Bezerra |
04 a 12 |
São Roberto |
04 a 12 |
Senador Alexandre Costa |
04 a 12 |
Senador La Rocque |
01 a 09 |
Sítio Novo |
04 a 12 |
Sucupira do Norte |
01 a 09 |
Sucupira do Riachão |
34 a 06 |
Tasso Fragoso |
34 a 06 |
Tuntum |
04 a 12 |
Turilândia |
07 a 15 |
Viana |
04 a 12 |
Vila Nova dos Martírios |
01 a 09 |
Vitorino Freire |
04 a 12 |
Zé Doca |
04 a 12 |
D.O.U., 28/09/2009 - Seção 1