MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 482, DE 3 DE JULHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes conferem o parágrafo único do art. 3ºA da
Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e tendo em vista a Resolução nº 3.711, de 16 de
abril de 2009, do Conselho Monetário Nacional, resolvem:
Art. 1º Para o lançamento de contratos de opção de venda de café da safra 2009,
pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, devem ser observados os seguintes
parâmetros:
I - Tipo: café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira
13 acima, admitido até 10% de vazamento, e teor de umidade de até 12,5% em sacas de 60
kg, provenientes da safra colhida em 2009;
II - Adquirentes: cafeicultores e suas cooperativas de produção;
III - Quantidade de leilões: até quatro leilões;
IV - Preços de exercício e as datas de vencimento da opção de venda: os definidos
no Anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 430, de 9 de junho de 2009, dos
Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda.
REINHOLD STEPHANES
GUIDO MANTEGA
ANEXO
LEILÕES VENCIMENTOS DOS CONTRATOS DE
OPÇÃO
PRECO
DE EXERCÍCIO
(*)(R$/60
KG
1º leilão
Novembro
de 2009
303,50
2º leilão
Janeiro
de 2010
309,00
3º leilão
Fevereiro
de 2010
311,70
4º leilão
Março
de 2010
314,40
(*) De acordo com o inciso XII do art. 1º da Resolução nº 3.711, de 16 de abril de
2009, do Conselho Monetário Nacional, os preços de exercício foram definidos com base
nos seguintes parâmetros:
a) Preço mínimo vigente: R$ 261,69 por saca de 60 Kg de café tipo 6, bebida dura
para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13 acima, admitido 10% de vazamento, e teor da
umidade de até 12,5%, fixado pela Portaria nº 460, de 16 de junho de 2009, do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
b) Adicional em função do apoio à comercialização e expectativa de mercado: 10% do
preço mínimo ou R$ 26,17 por saca de 60 Kg;
c) Custo de carregamento de estoques do produto entre o período de colheita e a data
de exercício da opção, considerando despesas com armazenagem e custos financeiros foi
de: R$ 15,64, para novembro de 2009; R$ 21,14, para janeiro de 2010; R$ 23,84, para
fevereiro de 2010; e R$ 26,54 para março de 2010.
D.O.U., 06/07/2009 - Seção 1