MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004 (*)
Aprovar regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina contra a
brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose;
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 83, do
Regimento Interno da Secretaria, aprovado pela Portaria Ministerial nº 574, de 8 de
dezembro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de
1969, e o que consta dos Processos nº 21000.005699/2003-25 e 21000.001085/2004-55
resolve:
Art. 1º Aprovar regulamento técnico para produção e controle de qualidade da vacina
contra a brucelose e antígenos para diagnóstico da brucelose;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAÇAO TADANO
ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO PARA PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA VACINA CONTRA A BRUCELOSE E ANTÍGENOS PARA DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE
1. PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DA VACINA
1.1. Toda partida de vacina contra Brucelose e de antígeno para diagnóstico da
Brucelose deverá ser submetida ao controle previsto no presente regulamento.
1.2. A vacina, utilizada para o controle da brucelose bovina e bubalina é obtida a
partir de culturas de referência certificadas de Brucella abortus B19, cultivadas em
tanques de fermentação ou garrafas tipo Roux, padronizada conforme normas estabelecidas
pelo MAPA, comercializada na forma viva, liofilizada, acompanhada do respectivo diluente e
de uso veterinário exclusivo.
1.3. Outras cepas poderão ser utilizadas para a fabricação de vacinas contra a
brucelose, desde que aprovadas pelo MAPA. As respectivas especificações devem ser objeto
de regulamentação própria.
1.4 SEMENTES
1.4.1 SEMENTE DE REFERÊNCIA CERTIFICADA (SRC)
Cultura de Brucella abortus B19 proveniente de uma coleção de culturas, reconhecida
pelo MAPA, acompanhada de certificado, adequadamente caracterizada, de composição
uniforme, comprovada segurança e eficácia na administração parenteral a bezerras em
idade apropriada, mantida na forma liofilizada e refrigerada entre 2ºC e 8ºC.
1.4.2 SEMENTE DE RESERVA (SR)
Cultura lisa de Brucella abortus B19 obtida a partir da reativação e repique em meio
sólido de uma SRC, de composição uniforme, mantida na forma liofilizada e refrigerada
entre 2ºC e 8ºC ou em suspensão congelada a uma temperatura igual ou inferior a -
30ºC.
1.4.3 SEMENTE DE TRABALHO (ST)
Cultura lisa de Brucella abortus B19 obtida a partir da reativação e repique de uma
SR.
1.4.4 INÓCULO
Cultura lisa de Brucella abortus B19 obtida a partir da reativação e repique de uma
ST.
1.5 PRODUÇÃO E CONTROLE
A produção e o controle das partidas de vacina devem ser conduzidos conforme o
relatório técnico do registro do produto, obedecidas as determinações deste
regulamento, sendo todas as suas etapas registradas de forma a permitir a rastreabilidade
das informações. O controle da vacina deve ser realizado segundo ensaios provenientes de
referências normalizadas. Eventuais adaptações, modificações ou substituições devem
ser devidamente validadas e aprovadas pelo MAPA.
1.6 CONTROLE DO PRODUTO FINAL
As partidas da vacina, constituídas por fração liofilizada e respectivo diluente,
devidamente aprovadas no controle de qualidade dos estabelecimentos fabricantes serão
acondicionadas em embalagens comerciais e submetidas ao controle oficial. Os ensaios
serão realizados de acordo com o MANUAL DE PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DE CONTROLE DE
QUALIDADE DE VACINAS CONTRA A BRUCELOSE E ANTÍGENOS PARA DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE DO
MAPA.
1.6.1 PUREZA
1.6.1.1 PESQUISA DE CONTAMINANTES VIÁVEIS
A vacina deve estar livre de contaminação e apresentar apenas o crescimento de
Brucella abortus, constatado por semeadura em meios de cultura apropriados para a
avaliação da presença de contaminantes bacterianos (aeróbicos e anaeróbicos) e
fúngicos e por microscopia. A partida deve ser considerada satisfatória para pureza se,
por observação macro e microscópica não houver crescimento atípico.
1.6.1.2 PESQUISA DE CONTAMINANTES POR MICROSCOPIA DIRETA
Em exames microscópicos da vacina reconstituída, constatando-se a presença de outros
microrganismos, será realizada avaliação de risco que indicará a aprovação ou
reprovação da partida.
1.6.2 DISSOCIAÇÃO
A partida deve ser considerada satisfatória para dissociação quando, por
observação micro e macroscópica, não houver mais que 5% de colônias não lisas. Caso
contrário, a partida deve ser considerada insatisfatória e reprovada.
1.6.3 CONTAGEM DE MICRORGANISMOS VIÁVEIS
O número de microrganismos viáveis não pode ser inferior a 60 x 109 unidades
formadoras de colônias (UFC) por dose e nem superior a 120 x 109 UFC por dose na data de
liberação e não deve ser inferior a 40 x109 UFC por dose ao fim do prazo de validade.
1.6.3.1 ENSAIO A FRESCO
O número de microrganismos viáveis não pode ser inferior a 60 x 109 UFC por dose e
nem superior a 120 x 109 UFC por dose na data de liberação. Caso contrário, a partida
deve ser considerada insatisfatória e reprovada.
1.6.3.2 ENSAIO DE ESTABILIDADE TÉRMICA
Na avaliação de estabilidade térmica, a vacina deve ser mantida a 37º C, por 7
(sete) dias de incubação. O número ideal de microorganismos viáveis é igual ou maior
a 40 x 109 UFC por dose.
1.6.4 pH
O pH ideal da vacina varia de 6,4 a 7,2.
1.6.5 UMIDADE
A umidade residual máxima ideal da vacina é de 3%.
1.6.6 DILUENTE
1.6.6.1 Utilizar água padrão injetável definido pelo MAPA ou solução salina
tamponada estéril.
1.6.6.2 O diluente deve estar livre de partículas em suspensão, comprovada por exame
visual macroscópico e de contaminação microbiana, comprovada por microscopia e
semeadura em meios de cultura apropriados. Caso contrário, a partida do diluente deve ser
considerada insatisfatória e reprovada.
1.6.6.3 O frasco de diluente deve ser transparente e incolor, identificado com seu
respectivo número de partida, sendo vedada a utilização de mais de uma partida de
diluente para a mesma partida de vacina.
1.6.6.4 Será permitida a utilização de uma partida de diluente para mais de uma
partida de vacina.
1.6.7 PRESSÃO NEGATIVA
O frasco que contém a vacina deve apresentar pressão negativa.
1.6.8 CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DAS PARTIDAS DA VACINA
Para aprovação de uma partida de vacina, todos os testes indicados devem ser
realizados. Devem ser obtidos resultados satisfatórios nos testes descritos nos itens
1.6.1, 1.6.2 e 1.6.3.1. Resultados insatisfatórios em pelo menos um destes testes
reprovam a partida da vacina.
1.7 PRAZO DE VALIDADE E CONSERVAÇÃO
1.7.1 O prazo de validade deve ser de até 24 (vinte e quatro) meses a partir da data
de liofilização, condicionado à aprovação pelo MAPA nos testes de contagem de
microorganismos viáveis, realizados após o final do prazo pretendido, em amostras de
contra-prova de três partidas colhidas oficialmente.
1.7.2 A vacina deve ser conservada à temperatura entre 2ºC e 8ºC, protegida da
radiação solar direta.
1.8 DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução da presente norma serão
resolvidos pelo Departamento de Defesa Animal.
2 PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ANTÍGENOS PARA DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE.
2.1 DEFINIÇÃO
Os antígenos para o diagnóstico sorológico da brucelose, causada por espécies lisas
da bactéria (B. abortus, B. melitensis e B. suis), são preparados a partir de culturas
de referência certificadas de Brucella abortus 1119-3, cultivadas em tanques de
fermentação ou garrafas tipo Roux, inativadas e padronizadas conforme normas
estabelecidas pelo MAPA, sendo de uso veterinário exclusivo. Outras cepas podem ser
utilizadas para a fabricação de antígenos para diagnóstico da brucelose, desde que
aprovadas pelo MAPA.
2.2 SEMENTES
2.2.1 SEMENTES DE REFERÊNCIA CERTIFICADAS (SRC)
Culturas de Brucella abortus 1119-3 provenientes de uma coleção de culturas
reconhecida nacional e/ou internacionalmente, acompanhada de certificação, adequadamente
caracterizada, de composição uniforme, mantida na forma liofilizada e refrigerada entre
2ºC e 8ºC.
2.2.2 SEMENTES DE RESERVA (SR)
Culturas lisas de Brucella abortus 1119-3 obtidas a partir da reativação e repique em
meio sólido de uma CRC, de composição uniforme, mantida na forma liofilizada e
refrigerada entre 2ºC e 8ºC ou congelada em nitrogênio líquido, com não mais que 3
(três) piques.
2.2.3 SEMENTES DE TRABALHO (ST) OU INÓCULO
Cultura lisa de Brucella abortus 1119-3 obtida a partir da reativação e repique de
uma CR, por crescimento em meio sólido, com não mais que 3 (três) repiques, mantida sob
refrigeração entre 2ºC e 8ºC.
2.3 PRODUÇÃO E CONTROLE
A produção e o controle das partidas de antígenos para diagnósticos devem ser
conduzidos conforme relatório técnico do registro do produto, obedecidas as
determinações deste regulamento, sendo todas as suas etapas registradas de forma a
permitir a rastreabilidade das informações. O controle dos antígenos para diagnóstico
deve ser realizado segundo ensaios provenientes de referências normalizadas. Eventuais
adaptações destas referências devem ser aprovadas pelo MAPA.
2.4 CONTROLE DO PRODUTO FINAL
As partidas de antígenos, devidamente aprovadas no controle de qualidade dos
estabelecimentos fabricantes serão acondicionadas em embalagens comerciais e submetidas
ao controle oficial. Os ensaios serão realizados de acordo com o MANUAL DE PROCEDIMENTOS
E TÉCNICAS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE VACINAS CONTRA A BRUCELOSE E ANTÍGENOS PARA
DIAGNÓSTICO DA BRUCELOSE DO MAPA.
2.4.1 PUREZA E ESTERILIDADE
O antígeno deve estar livre de contaminação comprovada por microscopia, e não
apresentar crescimento bacteriano (aeróbico e anaeróbico) e fúngico, após semeadura em
meios de cultura apropriados. Caso contrário, a partida deve ser considerada
insatisfatória e reprovada.
2.4.2 SENSIBILIDADE
A sensibilidade do antígeno deve ser testada, por comparação da reação de
aglutinação, com um antígeno de referência, frente a soros ou amostras de leite,
conforme o antígeno que estiver sendo avaliado.
2.4.2.1. ANTÍGENO ACIDIFICADO TAMPONADO
A sensibilidade do antígeno deve ser testada por comparação com um antígeno de
referência frente a 20 soros bovinos, sendo 5 (cinco) negativos, 10 (dez) fracamente
positivos e 5 (cinco) fortemente positivos. Após a leitura das reações positivas e
negativas, estabelecer um valor de 0,5 (meio) ponto para cada diferença de intensidade de
aglutinação de um mesmo soro, tolerando-se um total de até 3 (três) pontos em 6 (seis)
amostras de soros para considerar o antígeno em teste satisfatório. O antígeno deve ser
considerado insatisfatório e reprovado quando houver pelo menos um soro com diferença
entre reação negativa e positiva, ou somatório de diferenças maior que três pontos.
2.4.2.2 ANTÍGENO PARA SOROAGLUTINAÇÃO LENTA
A sensibilidade do antígeno deve ser testada por comparação da reação de
aglutinação, com um antígeno de referência, frente a 20 soros bovinos, sendo 5 (cinco)
negativos, 10 (dez) fracamente positivos e 5 (cinco) fortemente positivos. Atribuir valor
de 1 (um) ponto para cada tubo que apresentar uma reação positiva e 0,5 (meio) ponto
para cada tubo que apresentar uma reação incompleta. O valor numérico total para cada
antígeno é determinado pela soma dos valores numéricos das amostras dos soros
individuais. O antígeno deve ser considerado insatisfatório e reprovado quando a
diferença entre os dois valores for menor que -3 ou maior que 3 pontos e a diferença
entre as amostras individuais não for maior que +- 0,5 (meio) ponto.
2.4.2.3. ANTÍGENO PARA O TESTE DO ANEL DO LEITE
A sensibilidade do antígeno deve ser testada, por comparação da reação de
aglutinação, com um antígeno de referência, frente a diluições seriadas de pelo
menos 5 (cinco) amostras de leite de títulos elevados.
2.4.3. CONCENTRAÇÃO CELULAR
A concentração celular final do antígeno deve ser avaliada paralelamente a um
antígeno de referência. A concentração do antígeno em teste deve ser igual à do
antígeno de referência.
2.4.3.1. ANTÍGENO ACIDIFICADO TAMPONADO
A concentração do antígeno de referência é de 8%.
2.4.3.2. ANTÍGENO PARA SOROAGLUTINAÇÃO LENTA
A concentração do antígeno de referência é de 4,5%.
2.4.3.3. ANTÍGENO PARA O TESTE DO ANEL DO LEITE
A concentração do antígeno de referência é de 4,0%.
2.4.4. pH
2.4.4.1 ANTÍGENO ACIDIFICADO TAMPONADO
O pH do antígeno deve ser de 3,65 + - 0,05 e, quando determinado em uma mistura de
partes iguais com soro bovino, o Ph deve ser de 3,80 + -0,05.
2.4.4.2. ANTÍGENO PARA SOROAGLUTINAÇÃO LENTA
O pH do antígeno deve estar entre 6,4 e 7,0.
2.4.4.3. ANTÍGENO PARA O TESTE DO ANEL EM LEITE
O pH do antígeno deve estar entre 4,0 e 4,3.
2.4.5. CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DE PARTIDAS DE ANTÍGENOS
Para aprovação de uma partida de antígeno, todos os testes indicados devem ser
realizados. Devem ser obtidos resultados satisfatórios nos testes descritos nos itens
2.4.1, 2.4.2, 2.4.4. Resultados insatisfatórios em pelo menos um destes testes reprovam a
partida.
2.5 PRAZO DE VALIDADE E CONSERVAÇÃO
2.5.1 O prazo de validade deve ser de até 18 (dezoito) meses a partir da data de
envase, condicionado à aprovação pelo MAPA nos testes do item 2.4.5, realizados após o
final do prazo pretendido em amostras de contra-prova de três partidas colhidas
oficialmente.
2.5.2 O antígeno deve ser conservado à temperatura entre 2ºC e 8ºC, protegido da
radiação solar direta.
2.6 DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na execução da presente norma serão
resolvidos pelo Departamento de Defesa Animal.
(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no D.O.U. nº 37, de
25-02-2004, Seção 1, págs. de 2 a 3.
REPUBLICAÇÃO 24/03/2004
D.O.U., 25/02/2004 - Seção 1
REP., 24/03/2004 - Seção 1