MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 210, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________
REVOGADO PELA PORTARIA Nº 346, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
_____________________________________________________________
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pela Portaria n° 933, de 17 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2011 e observado, no que couber, o contido na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008, e nº 4, de 30 de março de 2009, da Secretaria de Política Agrícola, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de milheto no Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo.(Redação dada pela Portaria 265/2013/SPA/MAPA)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Redação dada pela Portaria 265/2013/SPA/MAPA)
_____________________________________________________________________ Redações Anteriores
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O milheto (Pennisetum glaucum (L.) R. Br.) é uma gramínea anual de clima tropical, de hábito ereto e de porte alto, com desenvolvimento uniforme e
bom perfilhamento. É uma planta rústica, com grande resistência à seca. Apresenta excelente valor nutritivo, boa palatabilidade e digestibilidade quando
em pastejo, sendo atóxica aos animais em qualquer estádio vegetativo.
O milheto tem sido utilizado no Brasil como planta forrageira, especialmente na região Sul, onde foi introduzido como produção de semente para
fabricação de ração e como planta de cobertura do solo no sistema de plantio direto.
O milheto também pode ser utilizado na recuperação de pastagens, na integração agricultura x pecuária e na produção de silagem em regiões com
déficit hídrico.
Os fatores climáticos que influenciam o desenvolvimento, a produção e a produtividade da cultura são: a temperatura, o fotoperíodo e a precipitação
pluviométrica.
O milheto adapta-se bem a vários tipos de solos, apresentando ótimas produtividades em solos de média a boa fertilidade, não tolerando solos
excessivamente úmidos.
Objetivou-se, com o zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do milheto no
Estado.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para
períodos de dez dias, estimado com o uso das seguintes variáveis climáticas e agronômicas:
a) precipitação pluvial e temperatura - utilizadas séries históricas com média de 15 anos de registros de 139 postos pluviométricas disponíveis no
Estado e entorno;
b) evapotranspiração potencial - estimadas médias decendiais pelo método de Pennam-Monteith, para 34 estações climatológicas disponíveis no
Estado;
c) ciclo e fase fenológica da cultura - Para efeito de simulação foram consideradas as fases de germinação/emergência, crescimento/
desenvolvimento, floração/enchimento de grãos e maturação fisiológica. As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:
Grupo I (n < 110 dias);
Grupo II (110 dias < n < 130 dias); e
Grupo III (n >130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica;
d) coeficiente de cultura - utilizados dados obtidos experimentalmente e disponibilizados através da literatura reconhecida pela comunidade científica;
e
e) disponibilidade máxima de água no solo - estimada em função da profundidade efetiva das raízes e da capacidade de água disponível dos solos.
Consideraram-se os solos Tipo 1, 2 e 3, com capacidade de armazenamento de água de 30, 50 e 70 mm, respectivamente.
Nas simulações do balanço hídrico consideraram-se os valores médios do Índice de Satisfação de Necessidade de Água - ISNA (expresso pela relação
entre evapotranspiração real e evapotranspiração máxima - ETr/ETm), por data de semeadura, fase fenológica e localização geográfica dos postos
pluviométricas e estações climatológicas utilizadas.
Foi adotado, como critério para o cultivo do milheto em condições de baixo risco climático, a freqüência de ocorrência do ISNA maior ou igual a 0,50
durante o ciclo da cultura em 80% dos anos avaliados em, no mínimo, 20% da área do município.
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo de milheto no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem
mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.
3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO
Períodos |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
29 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
Meses |
Janeiro |
Fevereiro |
Março |
Abril |
Períodos |
13 |
14 |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
20 |
21 |
22 |
23 |
24 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Maio |
Junho |
Julho |
Agosto |
Períodos |
25 |
26 |
27 |
28 |
29 |
30 |
31 |
32 |
33 |
34 |
35 |
36 |
Datas |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
30 |
1º
a
10 |
11
a
20 |
21
a
31 |
Meses |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
4. CULTIVARES INDICADAS
Ficam indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do Estado, as cultivares de milheto registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC)
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendidas as indicações das regiões de adaptação, em conformidade com as recomendações dos
respectivos obtentores/detentores (mantenedores).
Nota: Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO E PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO I |
SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Angra dos Reis |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Aperibé |
28 a 34 + 2 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Araruama |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Areal |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Armação dos Búzios |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Arraial do Cabo |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Barra do Piraí |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Barra Mansa |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Belford Roxo |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Bom Jardim |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Bom Jesus do Itabapoana |
28 a 34 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Cabo Frio |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Cachoeiras de Macacu |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Cambuci |
28 a 34 + 2 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Campos dos Goytacazes |
28 a 31 |
28 a 34 |
28 a 36 |
Cantagalo |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Carapebus |
28 a 33 |
28 a 36 |
28 a 8 |
Cardoso Moreira |
28 a 31 |
28 a 34 |
28 a 2 |
Carmo |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Casimiro de Abreu |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Comendador Levy Gasparian |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Conceição de Macabu |
28 a 35 + 2 a 5 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Cordeiro |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Duas Barras |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Duque de Caxias |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Engenheiro Paulo de Frontin |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Guapimirim |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Iguaba Grande |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Itaboraí |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Itaguaí |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Italva |
28 a 32 |
28 a 34 |
28 a 4 |
Itaocara |
28 a 35 + 2 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Itaperuna |
28 a 33 |
28 a 4 |
28 a 7 |
Itatiaia |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Japeri |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Laje do Muriaé |
28 a 33 |
28 a 4 |
28 a 7 |
Macaé |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Macuco |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Magé |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Mangaratiba |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Maricá |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Mendes |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Mesquita |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Miguel Pereira |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Miracema |
28 a 33 |
28 a 4 |
28 a 7 |
Natividade |
28 a 34 |
28 a 7 |
28 a 7 |
Nilópolis |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Niterói |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Nova Friburgo |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Nova Iguaçu |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Paracambi |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Paraíba do Sul |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Parati |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Paty do Alferes |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Petrópolis |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Pinheiral |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Piraí |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Porciúncula |
28 a 34 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Porto Real |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Quatis |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Queimados |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Quissamã |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 35 |
Resende |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Rio Bonito |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Rio Claro |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Rio das Flores |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Rio das Ostras |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Rio de Janeiro |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Santa Maria Madalena |
28 a 35 + 2 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Santo Antônio de Pádua |
28 a 34 + 2 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
São Fidélis |
28 a 34 + 2 a 3 |
28 a 4 |
28 a 7 |
São Francisco de Itabapoana |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 34 |
São Gonçalo |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
São João da Barra |
28 a 29 |
28 a 31 |
28 a 34 |
São João de Meriti |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
São José de Ubá |
28 a 33 |
28 a 4 |
28 a 7 |
São José do Vale do Rio Preto |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
São Pedro da Aldeia |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
São Sebastião do Alto |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Sapucaia |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Saquarema |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Seropédica |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Silva Jardim |
28 a 9 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Sumidouro |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Tanguá |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Teresópolis |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Trajano de Morais |
28 a 6 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Três Rios |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Valença |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Varre-Sai |
28 a 34 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Vassouras |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Volta Redonda |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO II |
SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Angra dos Reis |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Aperibé |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Araruama |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Areal |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Armação dos Búzios |
28 a 6 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Arraial do Cabo |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Barra do Piraí |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Barra Mansa |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Belford Roxo |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Bom Jardim |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Bom Jesus do Itabapoana |
28 a 33 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Cabo Frio |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Cachoeiras de Macacu |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Cambuci |
28 a 33 + 1 a 2 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Campos dos Goytacazes |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 3 |
Cantagalo |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Carapebus |
28 a 32 |
28 a 35 |
28 a 7 |
Cardoso Moreira |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 3 |
Carmo |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Casimiro de Abreu |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Comendador Levy Gasparian |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Conceição de Macabu |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Cordeiro |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Duas Barras |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Duque de Caxias |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Engenheiro Paulo de Frontin |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Guapimirim |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Iguaba Grande |
28 a 8 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Itaboraí |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Itaguaí |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Italva |
28 a 31 |
28 a 33 |
28 a 4 |
Itaocara |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Itaperuna |
28 a 33 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Itatiaia |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Japeri |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Laje do Muriaé |
28 a 33 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Macaé |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Macuco |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 8 |
Magé |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Mangaratiba |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Maricá |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Mendes |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Mesquita |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Miguel Pereira |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Miracema |
28 a 33 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Natividade |
28 a 35 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Nilópolis |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Niterói |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Nova Friburgo |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Nova Iguaçu |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Paracambi |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Paraíba do Sul |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Parati |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Paty do Alferes |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Petrópolis |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Pinheiral |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Piraí |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Porciúncula |
28 a 35 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Porto Real |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Quatis |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Queimados |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Quissamã |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 35 |
Resende |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Rio Bonito |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Rio Claro |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Rio das Flores |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Rio das Ostras |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Rio de Janeiro |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Santa Maria Madalena |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Santo Antônio de Pádua |
28 a 33 + 36 a 2 |
28 a 5 |
28 a 6 |
São Fidélis |
28 a 2 |
28 a 4 |
28 a 6 |
São Francisco de Itabapoana |
28 a 30 |
28 a 31 |
28 a 33 |
São Gonçalo |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
São João da Barra |
28 a 30 |
28 a 31 |
28 a 33 |
São João de Meriti |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
São José de Ubá |
28 a 33 |
28 a 4 |
28 a 6 |
São José do Vale do Rio Preto |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 8 |
São Pedro da Aldeia |
28 a 7 |
28 a 7 |
28 a 9 |
São Sebastião do Alto |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Sapucaia |
28 a 3 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Saquarema |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Seropédica |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Silva Jardim |
28 a 8 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Sumidouro |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Tanguá |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Teresópolis |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Trajano de Morais |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Três Rios |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Valença |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Varre-Sai |
28 a 1 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Vassouras |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Volta Redonda |
28 a 6 |
28 a 7 |
28 a 8 |
MUNICÍPIOS |
PERÍODOS DE SEMEADURA PARA CULTIVARES DO GRUPO III |
SOLOS TIPO 1 |
SOLOS TIPO 2 |
SOLOS TIPO 3 |
Angra dos Reis |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Aperibé |
28 a 2 |
28 a 3 |
28 a 5 |
Araruama |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Areal |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Armação dos Búzios |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Arraial do Cabo |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Barra do Piraí |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Barra Mansa |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Belford Roxo |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Bom Jardim |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Bom Jesus do Itabapoana |
28 a 32 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Cabo Frio |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Cachoeiras de Macacu |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Cambuci |
28 a 1 |
28 a 3 |
28 a 5 |
Campos dos Goytacazes |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 35 |
Cantagalo |
28 a 2 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Carapebus |
28 a 30 |
28 a 33 |
28 a 36 |
Cardoso Moreira |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 36 |
Carmo |
28 a 1 |
28 a 3 |
28 a 5 |
Casimiro de Abreu |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Comendador Levy Gasparian |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Conceição de Macabu |
28 a 3 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Cordeiro |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Duas Barras |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Duque de Caxias |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Engenheiro Paulo de Frontin |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Guapimirim |
28 a 7 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Iguaba Grande |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Itaboraí |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Itaguaí |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Italva |
28 a 30 |
28 a 32 |
28 a 36 |
Itaocara |
28 a 2 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Itaperuna |
28 a 31 |
28 a 2 |
28 a 5 |
Itatiaia |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Japeri |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Laje do Muriaé |
28 a 32 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Macaé |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Macuco |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Magé |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Mangaratiba |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Maricá |
28 a 5 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Mendes |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Mesquita |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Miguel Pereira |
28 a 4 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Miracema |
28 a 32 + 35 a 36 |
28 a 3 |
28 a 5 |
Natividade |
28 a 32 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Nilópolis |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Niterói |
28 a 5 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Nova Friburgo |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Nova Iguaçu |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Paracambi |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Paraíba do Sul |
28 a 2 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Parati |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Paty do Alferes |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Petrópolis |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Pinheiral |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Piraí |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Porciúncula |
28 a 35 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Porto Real |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Quatis |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Queimados |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Quissamã |
|
28 a 30 |
28 a 32 |
Resende |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Rio Bonito |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Rio Claro |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Rio das Flores |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Rio das Ostras |
28 a 3 |
28 a 6 |
28 a 8 |
Rio de Janeiro |
28 a 5 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Santa Maria Madalena |
28 a 4 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Santo Antônio de Pádua |
28 a 1 |
28 a 3 |
28 a 5 |
São Fidélis |
28 a 36 |
28 a 3 |
28 a 5 |
São Francisco de Itabapoana |
|
28 a 30 |
28 a 31 |
São Gonçalo |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
São João da Barra |
|
28 a 30 |
28 a 31 |
São João de Meriti |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
São José de Ubá |
28 a 32 |
28 a 3 |
28 a 5 |
São José do Vale do Rio Preto |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
São Pedro da Aldeia |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
São Sebastião do Alto |
28 a 3 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Sapucaia |
28 a 2 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Saquarema |
28 a 6 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Seropédica |
28 a 5 |
28 a 6 |
28 a 7 |
Silva Jardim |
28 a 7 |
28 a 9 |
28 a 9 |
Sumidouro |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Tanguá |
28 a 5 |
28 a 8 |
28 a 9 |
Teresópolis |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 9 |
Trajano de Morais |
28 a 5 |
28 a 7 |
28 a 8 |
Três Rios |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 6 |
Valença |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
Varre-Sai |
28 a 35 |
28 a 5 |
28 a 6 |
Vassouras |
28 a 3 |
28 a 4 |
28 a 5 |
Volta Redonda |
28 a 4 |
28 a 5 |
28 a 7 |
D.O.U., 04/09/2012 - Seção 1