Mudanças entre as edições de "RESOLUÇÃO Nº 345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011"
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Edição atual tal como às 07h53min de 30 de março de 2020
| RESOLUÇÃO Nº 345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 | |
|---|---|
| Data | 21/11/2011 |
| Publicação | 30/03/2020 |
| Situação | N/A |
| Nome Autoridade | IGOR SOARES LELIS |
| Cargo Autoridade | COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR |
| Acesso Imediato | Clique |
| Processo Administrativo | 54700.000943/2017-21, |
| Boletim de Serviço | N/A |
Ementa / Assunto
RESOLUÇÃO Nº 345, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITRO FEDERAL E ENTORNO - SR (28)DFE, este, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 98 c/c art. 115, do Regimento Interno dessa Autarquia;
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 16 de setembro de 2019; Considerando o contido no Processo nº 54700.000943/2017-21, Interessado: Prefeitura Municipal de Buritis-MG, Assunto: Doação. resolve:
Art. 1º Por decisão unanime, o Comitê de Decisão Regional - CDR, opina pela doação do bem descrito no processo 547000.000943/2017-21, que trata de bens móveis conforme Termo de Doação nº 04/2019.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
IGOR SOARES LELIS
Presidente do Comitê
