RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Data	26/03/2020
Publicação	30/03/2020
Situação	N/A
Nome Autoridade	IGOR SOARES LELIS
Cargo Autoridade	COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR,
Acesso Imediato	Clique
Processo Administrativo	21400.004613/1995-27
Boletim de Serviço	N/A

Ementa / Assunto

RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2020

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR (28)DFE, este, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 98 c/c art. 115, do Regimento Interno dessa Autarquia;

Considerando a reunião do CDR, havida na data de 17 de janeiro e assinada em 18/02/2020 de 2020 Considerando o contido no Processo: nº 21400.004613/1995-27, Interessado: Yoshiro Goto, Assunto: liberação das condições resolutivas. resolve:

Art. 1º decide, por unanimidade, decide, aprovar a liberação das condições resolutivas do título definitivo em nome de Yoshiro Goto, emitido em 19/05/1975, referente ao Lote 238, da Gleba 02, no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

IGOR SOARES LELIS Presidente do Comitê