DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Data	30/03/2020
Publicação	31/03/2020
Situação	N/A
Nome Autoridade	JAIR MESSIAS BOLSONARO, Fernando Azevedo e Silva
Cargo Autoridade	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Acesso Imediato	Clique
Processo Administrativo	N/A
Boletim de Serviço	N/A

Ementa / Assunto

DECRETO Nº 10.301, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham: ..............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva